Alesp aprova mudanças na reserva militar e programa contra jogos e apostas

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (11) um conjunto de projetos parlamentares que seguirão para sanção ou veto do governador. Um dos destaques foi o Projeto de Lei Complementar 135/2023, que atualiza as regras para os policiais militares solicitarem a reserva remunerada, introduzindo uma tabela específica para tempo de contribuição. 

Entre as mudanças, está a possibilidade de os militares aproveitarem até dez anos do tempo de contribuição para os regimes geral ou próprio de previdência no cálculo do tempo do serviço militar. A iniciativa partiu do deputado Major Mecca (PL) e contou com apoio amplo, incluindo os deputados Agente Federal Danilo Balas, Dani Alonso, Lucas Bove, Paulo Mansur, Rodrigo Moraes e Marcos Damasio (todos do PL), Danilo Campetti e Tomé Abduch (Republicanos), Solange Freitas (MDB) e Capitão Telhada (PP). 

“Após intensa articulação e diálogo, conseguimos aprovação unânime. Gratidão a todas as bancadas pelo reconhecimento da importância desta medida para a saúde e bem-estar dos policiais militares”, destacou Major Mecca. 

Vício em jogos 

Outro projeto relevante aprovado foi o PL 748/2024, do deputado Rômulo Fernandes (PT), que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. A proposta prevê campanhas educativas e capacitação de profissionais da saúde, além do atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e na rede pública. 

“Este é um debate urgente, que são as bets no Brasil. O vício em apostas é uma questão grave de saúde pública, ficando atrás apenas do tabaco e álcool. Se a gente não tomar uma atitude, isso pode se tornar uma nova pandemia nacional e no estado”, alertou Fernandes. 

Selo “Investimento Verde” 

Também foi aprovado o PL 245/2021, criando o “Selo Investimento Verde“, uma certificação que poderá ser concedida pelo Governo a instituições financeiras instaladas no estado e que patrocinem ações ambientais e práticas sustentáveis. Para o autor, deputado Edson Giriboni (União), a medida incentivará novos investimentos e valorizará iniciativas ambientais e sustentáveis. 

Fiscalização 

O projeto PL 145/2025, de Tomé Abduch (Republicanos), estabelece regras de fiscalização orientadora para negócios classificados como de baixo risco, conforme a legislação vigente. Entre as novidades está o critério de dupla visita fiscalizadora aos estabelecimentos, promovendo proteção aos consumidores sem comprometer a atividade e a liberdade econômica. 

Salas de Cultura nas escolas 

Por fim, a Assembleia aprovou o PL 1287/2023, do deputado Marcos Damasio (PL), que autoriza a inclusão de Salas de Cultura em novos projetos ou reformas das escolas estaduais, estimulando atividades como dança, música, teatro e folclore. “Essas iniciativas fortalecem a educação cultural, essencial para formar cidadãos mais completos“, defendeu o deputado. 

Projetos parlamentares 

Ao todo, a Sessão Extraordinária contou com 12 projetos de lei de autoria dos parlamentares aprovados. “Estamos avançando em projetos que chamam a atenção da sociedade. Quem ganha com isso é o nosso Parlamento e mostra para a sociedade que estamos atentos a diversas causas aqui na Casa”, afirmou o presidente da Alesp, André do Prado.