Alesp aprova Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para combater desastres naturais

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) formalizou a aprovação do Projeto de Lei que estabelece o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC). Este novo fundo visa otimizar a gestão e a alocação de recursos para ações voltadas à prevenção, mitigação, recuperação e resposta a desastres naturais. O objetivo principal é intensificar a eficiência das políticas públicas relacionadas à justiça climática e aumentar a resiliência em áreas impactadas por esses eventos.

O FUNPDeC é projetado como uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios decorrentes do aumento da frequência e intensidade dos fenômenos climáticos extremos. O fundo facilitará o repasse ágil de recursos entre municípios e permitirá a captação de verbas adicionais por meio de doações e parcerias com entidades públicas e privadas, além de contar com aportes do Fundo Nacional de Calamidades.

Objetivos Principais do FUNPDeC

O fundo será administrado pela Casa Militar do Gabinete do Governador e terá como prioridades:

1. Prevenção: Implementação de monitoramento em tempo real em áreas vulneráveis e emissão de alertas antecipados para possíveis desastres.

2. Recuperação: Provisão de suporte às regiões afetadas por desastres em situações de emergência ou calamidade pública.

3. Assistência: Oferta de socorro às populações impactadas e apoio aos municípios em condições adversas.

4. Fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC): Investimentos voltados para infraestrutura e modernização das respostas a emergências.

Gestão e Transparência

A gestão do FUNPDeC ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, que contará com a supervisão de um Conselho Gestor. Este conselho será constituído por representantes da Defesa Civil e da sociedade civil, com a função de estabelecer prioridades, aprovar projetos e garantir a utilização adequada dos recursos disponíveis.

Fontes de Recursos do FUNPDeC

Os recursos que alimentarão o fundo incluirão:

• Transferências governamentais da União.
• Contribuições provenientes de entidades nacionais e internacionais.
• Doações e auxílios diversos.
• Aquisição de materiais e equipamentos que não foram adquiridos com verbas do Tesouro Estadual.

A criação do FUNPDeC representa um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas para a proteção da população e a preservação ambiental diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. O projeto agora aguarda sanção do governador, após o que será implementado imediatamente após sua publicação.