Alesp aprova programa “Cidadania Digital” para escolas de SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo decisivo para modernizar a educação básica no estado. Na última quarta-feira (17/12), o Plenário aprovou o Projeto de Lei 1.193/2019, que institui o programa “Cidadania Digital”. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), funciona como um guia de boas práticas para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia entre crianças e jovens.

Após seis anos de tramitação, o texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que o Executivo dê o aval final nos próximos 15 dias úteis, permitindo que as escolas paulistas implementem aulas de alfabetização digital e conscientização sobre o uso excessivo de redes sociais já no próximo ano letivo.

O que prevê o programa Cidadania Digital nas escolas

O objetivo central da nova legislação é criar um ambiente escolar mais seguro, combatendo problemas crônicos da era conectada, como a discriminação, o assédio virtual e a ridicularização de estudantes. O programa Cidadania Digital estabelece que as instituições de ensino — tanto públicas quanto privadas — devem ministrar conteúdos voltados à ética e segurança na internet.

“A ideia é promover o aprendizado na escola e em casa. É um ‘manual de instrução’ do que pode e do que não pode na rede mundial de computadores”, explica Rafa Zimbaldi. O parlamentar destaca que o foco é proteger meninos e meninas de situações de exposição indevida, sexualização e da masculinidade tóxica, fenômenos que cresceram exponencialmente no ambiente digital nos últimos anos.

O papel da família e o impacto da pandemia

Um dos pilares do projeto é a integração entre escola e comunidade. A lei prevê que pais e responsáveis atuem como agentes multiplicadores dos ensinamentos de Cidadania Digital. Segundo Zimbaldi, a democratização do acesso às telas, acelerada pelos confinamentos da pandemia de Covid-19, tornou a lei uma necessidade indiscutível.

“O mundo mudou e a legislação precisa acompanhar essa realidade. Um estudo da SaferNet Brasil já alertava para a carência de aulas que versassem sobre o uso seguro da tecnologia na rede estadual. Estamos corrigindo essa lacuna”, reforça o deputado.

Conscientização e combate ao cyberbullying

A urgência do programa Cidadania Digital ressoa com tendências culturais recentes, como a série “Adolescência” (Netflix), que aborda as consequências trágicas da influência digital no caráter de jovens. Para o autor da lei, capacitar o estudante para identificar conteúdos inadequados é a melhor forma de prevenção.

Ao aprenderem sobre Cidadania Digital, os alunos estarão mais aptos a:

• Identificar crimes virtuais: Saber quando uma interação ultrapassa o limite da ética e entra no campo do assédio ou crime.
• Prevenir o cyberbullying: Reduzir o sofrimento de famílias que lidam com as marcas psicológicas de ataques na rede.
• Denunciar abusos: Conhecer os canais e as autoridades competentes para reportar condutas ilícitas no ambiente digital.

Com a implantação do programa, o Estado de São Paulo se posiciona na vanguarda da educação midiática, tratando a internet não apenas como uma ferramenta de pesquisa, mas como um espaço de convivência que exige responsabilidade e respeito mútuo.