Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deu sinal verde para a expansão oficial do turismo paulista. Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), os parlamentares aprovaram o projeto do Executivo que eleva o número de estâncias turísticas de 70 para 78.

O PL 1274/2025 formaliza a promoção de oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) que cumpriram rigorosamente os requisitos legais para mudar de categoria. Com a decisão da Alesp, as seguintes cidades foram promovidas:

• Tatuí
• Jaú
• Botucatu
• Guararema
• Sertãozinho
• Buritama
• Apiaí
• Barra do Turvo

Além da promoção das estâncias, o texto inclui cidades importantes como São José do Rio Preto, Piracicaba, Pirassununga e Pedregulho na lista de MITs. Isso garante a esses locais o acesso aos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos (Fumtur). No total, além das 78 estâncias, 136 MITs poderão receber verbas do fundo.

Ampliação do teto legal

A reestruturação só foi possível porque a Alesp aprovou também, na mesma tarde, o PL 1273/2025. Este projeto altera a legislação vigente, aumentando o teto de cidades habilitadas.

Anteriormente, o limite era de 70 estâncias e 140 MITs. Com a sanção da nova lei, o estado passará a comportar até 80 estâncias e 165 MITs. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade na Casa e seguem agora para a sanção do governador.

O líder do Governo na Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), celebrou o consenso e o impacto positivo para o interior:

“Nós temos várias cidades com essa proposta turística. Quando aumentamos esse número, estamos atendendo muitos municípios. São Paulo tem essa necessidade. A Assembleia e o governador, mais uma vez, acertam e o Turismo vai ganhar muito com esses projetos que estão sendo aprovados no dia de hoje.”

Segurança jurídica e cobrança por recursos

Para o presidente da Comissão de Turismo da Alesp, deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), a iniciativa do Executivo é fundamental para devolver a segurança jurídica ao sistema. Ele ressaltou que a medida garante que o Fumtur opere com transparência e proporcionalidade, fortalecendo a gestão dos recursos e impulsionando a geração de emprego e renda.

Apesar da aprovação unânime, houve cobranças quanto à execução orçamentária. O deputado Donato (PT), líder da bancada da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, alertou sobre o contingenciamento de verbas. O parlamentar destacou que o Executivo deixou de repassar mais de R$ 1,5 bilhão entre 2023 e 2025.

“Espero que, a partir da aprovação desse projeto, não só o governo pague, como também restitua aos municípios esses recursos, para que a gente possa, de fato, estimular o turismo. Que essa lei não seja apenas letras mortas no papel e reverta em investimento nos municípios para melhorar a qualidade de suas atrações turísticas.”