Alcolumbre convoca sessão para analisar vetos de Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou para 17 de junho uma sessão conjunta do Congresso Nacional, a primeira desde maio de 2024, com o objetivo de deliberar sobre 60 vetos presidenciais encaminhados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os temas que aguardam votação estão pontos polêmicos, como dispositivos da reforma tributária (relativos ao IBS, CBS e ao Imposto Seletivo), a proposta que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência e medidas relacionadas à transição energética e ao cadastro nacional de pedófilos.

CPMI do INSS pode ganhar destaque na pauta

Ainda durante a sessão do dia 17, Alcolumbre deve realizar a leitura do requerimento que formaliza a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O foco da comissão será apurar casos de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Embora o pedido de criação da CPMI ainda não conste formalmente na ordem do dia, a leitura é vista como um passo essencial para a instalação da comissão, que já conta com o apoio de 223 deputados e 36 senadores.

Atraso justificado por falta de consenso entre líderes

Alcolumbre explicou que a sessão, inicialmente prevista para o final de maio, foi adiada por falta de acordo entre as lideranças partidárias sobre os vetos pendentes.

O senador afirmou que não convocará uma reunião apenas para a leitura do requerimento da CPMI. Segundo ele, a decisão é respeitar o regimento interno e tratar os temas de forma conjunta: votação dos vetos, análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e leitura do requerimento da comissão.

Contextualização da CPMI do INSS

O requerimento para criação da CPMI foi protocolado em 12 de maio, após investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem prejuízos bilionários causados por fraudes no INSS desde 2019. O tema ganhou ainda mais visibilidade após a deflagração da operação Sem Desconto, realizada em abril de 2025.

O calendário indica que a CPMI deve ser instalada oficialmente apenas no segundo semestre, após a escolha dos membros e a definição das regras de funcionamento. A expectativa é que a investigação traga novos desdobramentos sobre as irregularidades no sistema previdenciário brasileiro.