Alckmin afirma que decisão final sobre anistia será do Judiciário

Nesta quinta-feira (18), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), reiterou que “ninguém está acima da lei” em uma declaração sobre a anistia aos condenados por atos golpistas. Em sua fala, ele enfatizou que a decisão final sobre o assunto cabe ao Judiciário.

Durante um evento em Fortaleza, onde marcou presença na 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, Alckmin se esquivou de comentar sobre o requerimento de urgência aprovado para o projeto de anistia, assim como sobre as futuras ações do governo relacionadas ao tema. Ele destacou a importância da separação entre os poderes e suas respectivas funções: “Ao Legislativo compete criar as leis que regem a sociedade; ao Executivo cabe implementar as políticas públicas; e ao Judiciário, cabe assegurar que essas leis sejam respeitadas”.

O vice-presidente ainda manifestou a expectativa de que os parlamentares demonstrem “sensibilidade” ao incluir na pauta de votação o projeto que isenta do imposto de renda aqueles que recebem até R$ 5.000.

Por sua vez, o ministro da Educação, Camilo Santana, também procurou evitar comentários sobre as recentes aprovações na Câmara dos Deputados. No entanto, ele salientou que é fundamental que a população exerça seu papel de cobrança em relação ao que considera justo. “É justo qualquer brasileiro ser responsabilizado judicialmente por suas ações enquanto o Congresso Nacional desfruta de blindagem? É justo que o projeto de isenção de imposto de renda permaneça paralisado em meio à priorização de pautas que não atendem às necessidades do povo brasileiro?”, questionou Santana, referindo-se tanto ao projeto de anistia quanto à proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem.

Tanto Alckmin quanto Santana optaram por não se pronunciar sobre possíveis demissões dentro do governo após a aprovação do requerimento de urgência para a anistia dos condenados por atos considerados golpistas.