Água Legal vai evitar a perda de 3,3 bilhões de litros em ligações clandestinas

O governador  Geraldo  Alckmin  lançou  nesta terça-feira o Programa  Água  Legal,  uma iniciativa da Sabesp que levará água potável a 160  mil imóveis na Grande São Paulo. Também estiveram presentes no evento o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, e o  presidente  da  Sabesp,  Jerson  Kelman.  A ação garantirá mais saúde e qualidade  de  vida  para cerca de 600 mil moradores, que deixarão de usar  ligações  clandestinas para se abastecer, e evitará a perda de 3,3 bilhões  de litros de água tratada.

Com o  investimento de R$ 162 milhões até o ano que vem, o Água Legal vai  instalar  ligações  oficiais em áreas informais na capital e na Grande São  Paulo.  As famílias beneficiadas passam a ter acesso à água de qualidade,  deixando  de  se  abastecer  por  “gatos”  – aquela “macarronada” de tubos  espalhados  pelas  ruas,  cheios de furos, expostos ao sol e à passagem de  veículos, animais e pessoas por cima deles.

Nesta  terça-feira, o governador visitou uma das comunidades que recebem o  programa,  a  Funcionários  Públicos,  na zona sul de São Paulo. No bairro  serão  conectados 1.232 imóveis, onde vivem cerca de 7.000 pessoas. Com as  ligações  oficiais,  deixarão de ser perdidos 24 milhões de litros de água  por mês.

O governador participou dos principais passos do programa: conscientização  das  famílias  com  vans  percorrendo  o bairro; visita porta a porta para  explicar   aos  moradores  os  benefícios  da  ligação  oficial  de  água;  implantação  das  novas  tubulações;  conversa nas escolas com orientações  sobre  o  uso  racional  da  água;  e  emissão  da nova conta, que será um  comprovante de endereço.

A estimativa  é  que  3,3 bilhões de litros deixem de ser desperdiçados a  cada  mês,  volume  suficiente para abastecer uma cidade do porte de Santo  André.  Além  disso, haverá a redução da mortalidade infantil e de doenças  relacionadas  a  contaminação, já que a água fornecida pela Sabesp será de  qualidade e não haverá mais furos na tubulação, o que permite a entrada de  sujeira.

Outro  benefício  será  sentido  pelos  bairros  vizinhos.  Os  vazamentos  existentes  nas  áreas informais provocam diminuição na pressão da água na  rede  oficial,  fazendo  com que moradores do entorno possam até ficar sem  abastecimento.   Segundo   estudo   do   Instituto  Trata  Brasil  chamado  “Saneamento  Básico em Áreas Irregulares no Estado de São Paulo”, 14,9% da  população da capital paulista vive nessas moradias.

A  iniciativa  será implantada nas cidades atendidas pela Sabesp na Grande  São  Paulo,  em  casas  construídas em terrenos públicos – e que não sejam  área  de  proteção  ambiental.  Nesses  locais  de  ocupação  informal,  a  companhia   de   saneamento   negocia   autorizações  individuais  com  as  prefeituras,  documentação  necessária  para  implantar  as tubulações nas  ruas,  já que uma lei federal impede a instalação de sistema de saneamento  em áreas sem infraestrutura urbana.

Todos  os  clientes  residenciais  que  forem conectados na operação serão  incluídos  na  tarifa  social – que hoje é de R$ 7,59 para residências que  consumam  até  10  mil  litros  por  mês, ou 33% da tarifa normal. Além da  melhoria  da  saúde  com  a garantia de fornecimento de água de qualidade,  entre  os  benefícios  da  regularização  estão  a  valorização  das áreas  urbanas,  a  preservação  do meio ambiente e a cidadania, já que o morador  passa a ter um comprovante de endereço com a conta da água.

As  perdas  de  água  são  um  problema  no  Brasil. Outro levantamento do  Instituto  Trata Brasil aponta que 37% da água que é tratada no país acaba  desperdiçada  na  distribuição.  As  empresas  de  saneamento  deixaram de  receber por 6,5 trilhões de litros de água potável em 2013, o que equivale  a  um  prejuízo  de  R$  8  bilhões  anuais. Significa menos dinheiro para  investir  em  obras ou até no combate aos vazamentos e fraudes. Por isso o  Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp criaram o Programa Água Legal.

Modelo inovador

 A  operação é feita através de um modelo inovador de licitação, o contrato de   performance,   que  transfere  ao  parceiro  privado  os  custos  com investimento  e  infraestrutura.  A contratada instala as redes, ligações, caixas de  medição  e  hidrômetros,  mas  só  recebe  da Sabesp quando os moradores  se  conectam – passando então a evitar a perda de água tratada.

Quanto  maior o número de domicílios ligados, mais alto é o volume de água recuperado. A  empresa  também  é responsável por realizar atividades socioeducativas com  a  comunidade.  Para isso, são utilizadas vans com equipes da própria comunidade, gerando renda, além de jogos interativos de educação ambiental e parcerias com as escolas para colocar o tema perdas em discussão.

Desde  que  foi  implantado,  em 2009, esse modelo de contratação evitou o desperdício de 1.100 litros por segundo, o que equivale a quase a produção do  sistema  Alto  Cotia e é capaz de abastecer 350 mil pessoas. No Jardim São  Luiz, maior área de abastecimento da Sabesp, as metas foram superadas em  50%.  Por  contrato,  após  as  obras,  o consórcio contratado deveria comprovar  economia  de  680.035  m³/mês  de  água.  O  resultado  apurado registrou 985.711 m³/mês.

O  programa Água Legal surgiu de uma experiência piloto da Sabesp iniciada no ano passado com o objetivo de levar água de qualidade para os moradores de  áreas  irregulares da Grande São Paulo e diminuir os índices de perdas decorrentes  dos  “gatos”.  O  projeto  piloto  contou  com a parceria das dioceses  da  área  metropolitana  de  São Paulo. As comunidades católicas ficaram  responsáveis  por  trabalhar  as  questões  ligadas ao saneamento básico  durante  a Campanha da Fraternidade de 2016, que tinha o tema como foco  principal.  Os  resultados  do  projeto  piloto  foram expressivos e levaram  a  empresa  a  estruturar  um  programa,  o Água Legal, com novas contratações e metas