AGU processa Meta para combater golpes envolvendo símbolos do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (28) contra a Meta,empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, para exigir medidas mais eficazes contra o uso indevido de símbolos oficiais e imagens de autoridades públicas em anúncios falsos nas redes sociais.

Segundo a AGU, entre 10 e 21 de janeiro, foram identificadas 1.770 peças fraudulentas com o objetivo de aplicar golpes financeiros em usuários.

O levantamento que embasa a ação foi realizado pelo Netlab/UFRJ (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e revela que esses conteúdos promoveram informações falsas, como supostos valores a receber ou exigências de envio de dados bancários à Receita Federal, fatos que causaram desinformação e obrigaram o governo federal a recuar em propostas de fiscalização via Pix. Procurada, a Meta informou que não comentará o caso.

Sistema de verificação é alvo de críticas

A AGU critica a ineficiência do sistema de checagem de anúncios da Meta, que, segundo o órgão, descumpre os próprios termos de uso da empresa. A ação pede a condenação da companhia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) é uma resposta às demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Ministério da Fazenda. A crise foi intensificada após o aumento de conteúdos fraudulentos que usaram inclusive deepfakes de figuras públicas, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cujo uso indevido de imagem cresceu 234% após mudanças em regras de fiscalização do Pix.

Falhas em anúncios impulsionados

De acordo com a AGU, os golpes exploravam políticas públicas de inclusão financeira para enganar os cidadãos, oferecendo supostos saques de valores mediante o pagamento de uma taxa. Mesmo após alertas, muitos desses anúncios continuavam ativos em abril.

Os documentos apontam que os materiais fraudulentos apresentavam características grosseiras, como erros gráficos, menções a programas inexistentes e o uso de inteligência artificial, que poderiam ter sido facilmente detectados por um sistema de verificação mais rigoroso. “Se houvesse o mínimo de zelo da empresa, esses anúncios jamais seriam publicados”, afirma trecho da ação.