AGU pede investigação contra deputado por fala sobre morte de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido de investigação à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). A solicitação surge após o parlamentar expressar um desejo de morte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira, 8.

Deputado relatou apoio a projeto com declaração polêmica

O incidente ocorreu enquanto os membros da comissão discutiam um projeto de lei que visa desarmar a guarda presidencial, cuja relatoria está sob responsabilidade de Gilvan. Durante seu pronunciamento, ele justificou sua posição a favor da proposta com uma declaração alarmante: “quer mais é que (Lula) morra mesmo”.

Limites da imunidade parlamentar são questionados

A AGU determinou que a PF e a PGR investiguem as declarações do deputado para avaliar se elas ultrapassam os limites da imunidade parlamentar. Além disso, a própria AGU realizará uma apuração interna sobre o caso.

A imunidade parlamentar, garantida pela Constituição Federal, estabelece que deputados e senadores são invioláveis em relação às suas opiniões, palavras e votos. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) possui precedentes que fazem uma distinção clara entre a proteção oferecida pela imunidade e ações que possam ser classificadas como injúria, calúnia ou difamação.

Até o momento, Gilvan da Federal não se manifestou sobre as alegações e o pedido de investigação em curso.