AGU firma acordo judicial para reparar família de Vladimir Herzog

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a formalização de um acordo judicial que garantirá à família do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante o regime militar brasileiro, uma indenização significativa. O pacto foi firmado em decorrência de um processo movido pela família contra a União neste ano.

Com menos de cinco meses desde o início da ação judicial, o acordo estipula uma compensação financeira por danos morais à família, além de reparações econômicas retroativas. Esta última inclui pagamentos mensais que atualmente são direcionados à viúva de Herzog, Clarice Herzog, em virtude de uma liminar emitida pela Justiça Federal. O montante total da indenização alcançará cerca de R$ 3 milhões, com a continuidade das prestações mensais.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que este acordo é um reflexo do compromisso da AGU em reparar violações graves de direitos humanos ocorridas durante o período militar. Ele ressaltou que a reparação à família de Vladimir Herzog não apenas busca justiça por um dos episódios mais tristes da história do Brasil, mas também demonstra a intenção do governo federal em promover os direitos humanos e a preservação da memória histórica.

Messias ainda mencionou os esforços contínuos da AGU para fomentar uma cultura de resolução consensual de conflitos entre o Estado e a sociedade. Ele destacou outros acordos relevantes mediadores pela AGU, como a titulação das terras quilombolas em Alcântara e as reparações relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão em Mariana. “Resolver disputas de forma consensual e promover justiça histórica são princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição e diretrizes éticas que a AGU se compromete a seguir”, afirmou Messias.

O acordo com a família Herzog foi desenvolvido pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região e pela Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU), utilizando como base legal não só a Constituição Federal, mas também a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta a anistia política.

Em suas declarações, a procuradora-geral da União, Clarice Calixto, expressou: “Este acordo demonstra nossa capacidade de nos indignar e nos importar. Assim, respondemos à provocação deixada por Vladimir Herzog sobre a necessidade de mantermos nossa humanidade diante das atrocidades cometidas contra outros”.

Ato Simbólico em São Paulo

O acordo agora será submetido à Justiça Federal para homologação oficial. Em um evento simbólico programado para o dia 26 deste mês, véspera do aniversário de 88 anos do jornalista, será celebrado na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), localizado na Rua Duartina, 283, no bairro Sumaré em São Paulo (SP). O ato está agendado para às 11h e contará com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, familiares de Herzog e convidados especiais. Este ano marca também o cinquentenário da morte do jornalista.

Sobre Vladimir Herzog

Vladimir Herzog, assassinado há quase cinco décadas pela ditadura militar brasileira, permanece como um símbolo crucial na luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Sua morte foi inicialmente encoberta como suicídio nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, resultando em uma imensa mobilização popular que culminou em um culto ecumênico na Catedral da Sé em 31 de outubro de 1975. Esse evento é considerado um marco significativo na trajetória pelo retorno à democracia no país.

Em 2018, o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na investigação e punição dos responsáveis pela tortura e morte de Herzog, sendo essa sentença considerada um crime contra a humanidade. A decisão demandou ainda o reinício das investigações penais relacionadas ao caso. Conhecido entre amigos como Vlado, ele teve passagens marcantes por veículos como O Estado de S. Paulo e TV Cultura.