AGU estabelece diretrizes para atuação de Janja em eventos oficiais

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta sexta-feira (4), um conjunto de diretrizes que regulamentam a participação do cônjuge do presidente da República em compromissos tanto no âmbito nacional quanto internacional. As orientações surgem após questionamentos relacionados à primeira-dama, Janja da Silva, que foram levados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

As normas foram formuladas a pedido da Casa Civil e visam esclarecer o papel que o cônjuge desempenha nas atividades de interesse público, considerando a natureza jurídica que resulta do vínculo civil com o chefe do Executivo. Segundo a AGU, “o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”.

Um dos principais pontos estabelecidos pela norma é que a função exercida pelo cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Além disso, a atuação deverá estar em conformidade com os princípios da administração pública, incluindo legalidade, moralidade, publicidade, imparcialidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.

De acordo com informações divulgadas pela CNN, as diretrizes também ressaltam a importância da prestação de contas referente aos deslocamentos e ao uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e sua equipe. A publicação da agenda de compromissos em um site oficial e a divulgação das despesas e viagens por meio do Portal da Transparência são recomendadas como medidas para aumentar a transparência das atividades realizadas.

A orientação ainda prevê uma análise individualizada sobre possíveis restrições constitucionais ou legais que possam afetar o acesso a informações sensíveis, especialmente quando se busca proteger a segurança ou a privacidade do cônjuge presidencial.

Essas orientações foram inspiradas em práticas adotadas em outros países, como os Estados Unidos e a França. A AGU enfatiza que anteriormente havia uma lacuna no embasamento jurídico que poderia levar a questionamentos judiciais sobre as atividades do cônjuge. Recentemente, a primeira-dama Janja da Silva enfrentou críticas após uma viagem à abertura dos Jogos Olímpicos na França e outra viagem a Roma, que culminaram em ações judiciais arquivadas. Entretanto, uma nova viagem a Paris voltou a gerar controvérsias e questionamentos por parte da oposição.