AGU elabora parecer sobre o papel da primeira-dama com foco em segurança jurídica

A Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase de finalização de um parecer técnico que visa esclarecer e regulamentar o papel dos cônjuges da Presidência da República, especialmente em relação às atividades da primeira-dama, Janja da Silva. O documento, que deverá ser divulgado até o final desta semana, pretende estabelecer diretrizes para a divulgação de agendas de eventos nos quais a primeira-dama represente o governo em compromissos de caráter simbólico.

Conforme informações obtidas de fontes internas da AGU, o parecer também incluirá a necessidade de publicização dos gastos relacionados às viagens e ao assessoramento da primeira-dama durante suas representações oficiais. Esta iniciativa surge em resposta a críticas direcionadas à falta de transparência sobre os compromissos públicos de Janja, que recentemente viajou ao Japão antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem que os motivos dessa viagem fossem informados à população.

O pedido para elaboração do parecer partiu da Casa Civil e, segundo as fontes, a AGU tem se debruçado sobre legislações e práticas adotadas por outros países, como Estados Unidos e França, que tratam da participação de cônjuges em eventos oficiais. A comparação feita pelos integrantes da AGU relaciona o papel da primeira-dama ao das famílias de diplomatas que atuam no exterior, onde a presença em eventos é uma extensão natural de sua função representativa.

A proposta não contempla a sugestão de uma nova legislação sobre o tema neste momento, mas visa proporcionar segurança jurídica ao exercício das funções da primeira-dama e garantir que haja um controle adequado sobre os gastos públicos associados a essas atividades. A expectativa é que essa regulamentação contribua para aumentar a transparência e reforçar a legitimidade das ações desenvolvidas pela cônjuge do presidente.