AGU deve contratar escritório nos EUA para atuar contra tarifas de Trump

A Advocacia-Geral da União (AGU) está em fase final de contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, visando a defesa dos interesses do Brasil frente às sanções impostas pelo presidente Donald Trump. Até o momento, o nome do escritório ainda não foi revelado.

Este passo é essencial, pois, devido às exigências legais internacionais, advogados da União não podem atuar em jurisdições estrangeiras. Portanto, a AGU recorre a profissionais privados que trabalharão sob supervisão direta dos advogados da União, em colaboração com os órgãos competentes do governo brasileiro.

Em declarações feitas no final de julho, Jorge Messias, advogado-geral da União, enfatizou que o Brasil deve manter sua posição soberana e classificou as sanções financeiras contra Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como arbitrárias e sem justificativa adequada. Messias assegurou que ações apropriadas seriam implementadas para proteger a soberania e a autonomia das instituições brasileiras.

Segundo ele, “a aplicação arbitrária e injustificável das sanções econômicas pelos EUA contra um membro do Judiciário nacional constitui um ataque grave e inaceitável à soberania do Brasil”, conforme divulgado em nota oficial.

A Lei Magnitsky, sob a qual as sanções foram aplicadas a Moraes, se refere a graves violações dos direitos humanos. As sanções foram oficialmente anunciadas pelo Departamento do Tesouro americano e incluídas na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros).

Em resposta ao anúncio das sanções em julho, a AGU revisou suas diretrizes para a contratação de advogados no exterior. As novas normas visam aumentar a transparência nas ações internacionais da AGU e seguem os princípios da nova Lei de Licitação. Além disso, buscam proporcionar maior agilidade, eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação.

A portaria estabelece que as contratações devem focar na prestação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas reconhecidas por sua expertise na área.

Adicionalmente, no início de agosto, o governo Lula acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) em reação às tarifas recíprocas que entraram em vigor em abril e à sobretaxa de 40% anunciada por Trump em julho. Essas medidas elevaram os índices tarifários do Brasil para 50%, um dos mais altos globalmente.

O governo brasileiro argumenta que os EUA infringiram o princípio da “nação mais favorecida“, que exige tratamento igualitário entre todos os membros da OMC. Além disso, as tarifas americanas desrespeitam o Schedule of Concessions – as taxas máximas acordadas entre os membros da organização – superando os limites estabelecidos anteriormente.

Um documento recente emitido pelo Ministério das Relações Exteriores reforçou que essas tarifas representam uma desestabilização do equilíbrio comercial construído ao longo de décadas de negociações multilaterais, apresentando sérios riscos à estrutura internacional do comércio.