AGU aumenta as ações de cobrança contra autores de feminicídio

As ações regressivas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra autores de feminicídio registraram um salto expressivo, crescendo mais de oito vezes entre 2023 e 2025. O balanço aponta que o volume saltou de 12 processos no primeiro ano da gestão para 100 ações no ano passado, consolidando uma estratégia que une a recuperação de recursos públicos ao combate rigoroso à violência de gênero.

A iniciativa busca responsabilizar civilmente os criminosos, obrigando-os a ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as despesas com pensões por morte pagas aos dependentes das vítimas. Mais do que o retorno financeiro, a AGU reforça que o objetivo é pedagógico e punitivo: garantir que o agressor responda pelo crime não apenas na esfera penal, mas também com seu patrimônio.

O endurecimento das cobranças da AGU reflete a expansão do programa e o aprimoramento na coleta de dados:

• 2023: Foram 12 ações para recuperar R$ 2,3 milhões referentes a 16 pensões. Quatro casos já foram julgados procedentes.
• 2024: O volume triplicou, chegando a 54 processos que somam R$ 12,4 milhões. A intensificação ocorreu após um projeto piloto no Paraná, onde 30 ações já receberam sentença favorável ao INSS.
• 2025: O número atingiu a marca de 100 ações, abrangendo 13 unidades da federação. A expectativa de ressarcimento saltou para R$ 25,2 milhões, cobrindo 113 pensões por morte.

Casos emblemáticos

Dentre os processos, destacam-se crimes de extrema gravidade. No Paraná, uma das ações atinge um homem preso por asfixiar a ex-companheira grávida. Já em Minas Gerais, a AGU identificou o caso de um guarda municipal que, além de ser suspeito de matar a companheira e simular um suicídio, figurava como o próprio beneficiário da pensão por morte — situação que a ação regressiva visa interromper e reverter.

Próximos passos

A Equipe de Ações Regressivas (EAR) da Procuradoria-Geral Federal já planeja novas ofensivas para março de 2026. Em alusão ao Mês da Mulher, dezenas de novos processos devem ser ajuizados, ampliando a rede de responsabilização civil em todo o país.