Agência GABC debate ampliação do Simples Nacional

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC participou na manhã desta quinta-feira, dia 03, de reunião convocada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para debater o Projeto de Lei da Câmara (PCL) 125/2015, referente às alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo da mudança é “mitigar fatores que desestimulam o crescimento e a competitividade das MPEs, alterando o limite para enquadramento no Simples Nacional e tornando a saída do Simples menos onerosa ao empreendedor”.

Participaram do encontro, realizado na sede da FNP, em Brasília, representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais e do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, do qual a Agência GABC faz parte.

A proposta que está sendo discutida prevê a alteração do teto de enquadramento de microempresas no Simples de R$ 360 mil para R$ 900 mil. No caso das empresas de pequeno porte, o limite proposto salta de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Aos Microempreendedores Individuais, se aprovada a alteração, o teto passará dos R$ 60 mil para R$ 72 mil. Esses valores se referem ao faturamento anual das MPEs estabelecidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

“Essa mudança permite que os empreendedores de todo o país tenham uma nova perspectiva e, com isso, possam investir e crescer sem receio. A ampliação da abrangência do Simples Nacional garantirá confiança aos empresários. Trata-se de uma medida em curto prazo, mas que trará resultados positivos à economia em médio e longo prazo”, avaliou o secretário executivo da Agência GABC, Giovanni Rocco.

Durante a conversa entre as instituições, foram levantadas questões que ainda geram dúvidas entre as secretarias de finanças dos municípios. O grupo intensificará, nos próximos dias, o compartilhamento de informações sobre o PLC 125/2015 para dirimir as possíveis dúvidas, por meio da Abrasf e do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais.

A expectativa do grupo é que essas ações garantam condições para que o projeto seja discutido e aprovado pelo Congresso o mais brevemente possível.

No período da tarde, Rocco seguiu a agenda de compromissos da Frente Nacional de Prefeitos em relação à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Às 15h, a entidade regional do ABC acompanhou reunião da Secretaria Técnica do Comitê de Articulação Federativa com a FNP, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O encontro, realizado no Palácio do Planalto, teve como pauta exclusiva o PLC 125/2015. “O Comitê compreendeu a importância dessa alteração como uma política econômica que beneficiará as micro e pequenas empresas brasileira, que contribuirá para o desenvolvimento das cidades, e que criará novas condições para que o país retome seu crescimento”, observou Rocco.