Admissão de Bolsonaro sobre estado de sítio complica defesa em casos de golpe

A admissão do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre discussões envolvendo o estado de sítio com militares em 2022 complicou sua defesa em processos relacionados a uma suposta trama golpista, conforme especialistas consultados pela Folha de S.Paulo. Indiciado pela Polícia Federal em novembro, Bolsonaro é acusado de planejar e executar ações contra a democracia. Em entrevista à revista Oeste, ele admitiu ter discutido com militares temas como o artigo 142 da Constituição, que trata das atribuições das Forças Armadas. Essa admissão, segundo especialistas, reforça evidências de intenção golpista.

Danilo Pereira Lima, professor de direito constitucional, argumenta que Bolsonaro fez uma interpretação errônea do artigo 142, que subordina as Forças Armadas ao poder civil. Lima ressalta que não havia justificativas para acionar estados de defesa ou de sítio, medidas extremas reservadas para crises graves. Adriana Cecilio, professora da Universidade Nove de Julho, afirma que Bolsonaro se autoincriminou ao admitir tais conversas e que ele deveria ter agido contra essas discussões devido à sua posição como chefe das Forças Armadas.

A interpretação deturpada do artigo 142 tem sido utilizada por bolsonaristas para sugerir um suposto poder moderador das Forças Armadas, uma noção já rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. A advogada Ana Carolina Barranquera observa que as declarações de Bolsonaro ocorrem em um contexto maior de atos públicos que questionaram o processo eleitoral.

Juliana Izar Segalla destaca as implicações políticas dessa admissão e alerta sobre tentativas de dar legitimidade jurídica a uma tentativa de golpe. As discussões em torno do artigo 142 e do papel das Forças Armadas sublinham a necessidade contínua de proteger a democracia brasileira contra interpretações jurídicas distorcidas.