Admir Ferro contesta Caetano e cobra prefeitura

Segue abaixo o inteiro teor do e-mail:
RESPOSTA A CAETANO E COBRANÇA À PREFEITURA
O cantor Caetano Veloso esteve segunda-feira (30/10) no terreno da construtora MZM, no bairro Planalto, para fazer show. Foi impedido pela Justiça. Mas deu sua opinião em apoio à ocupação ilegal. “Isso aqui já está há 40 anos sem função social”, disse ele.

Errado, Caetano!

Qualquer terreno que não tenha área construída ou edificação paga o chamado Imposto Territorial Urbano, que é mais caro que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essa diferença de valores ocorre justamente para incentivar o proprietário a construir algo no local e pagar menos imposto. Mas se não quiser, paga mais caro por isso. E esse tributo serve justamente para arcar com despesas sociais.

Ou seja, o terreno cumpre a função social estabelecida por lei! Aproveito para reafirmar minha posição favorável ao direto de propriedade legal e contra a invasão.

INVASÃO ESTÁ EM TERRENO PÚBLICO!
Outra coisa que gostaria de esclarecer. Dia 15 de setembro alertei, pelas redes sociais, a Prefeitura de São Bernardo e as demais autoridades locais sobre a possibilidade de parte do terreno invadido pelo MTST ser municipal, adquirido quando fui secretário de Educação e Cultura para fazer estacionamento e outros equipamentos educacionais complementares ao Cenforpe.

Indagada pela equipe do site www.saobernardodocampo.info, a administração municipal limitou-se a dizer que a minha informação não procedia. E não deu mais detalhes. Pois bem. Agora tenho em mãos a FIC (Ficha de Informação Cadastral), que revela categoricamente que parte da área ocupada é, sim, da Prefeitura. Esse documento pode ser visualizado abaixo.

A entrada do terreno, uma rampa de terra que dá acesso à área, é espaço público. E dentro do terreno, uma faixa de terra (demarcada na foto) pertence à municipalidade.

Mais um agravante dessa invasão. Espero que o Executivo tome as providências necessárias para resolver a situação, inclusive com ação de reintegração de posse, a exemplo do que fez a MZM.

Está marcada para dezembro reunião que definirá como será dada a reintegração de posse, já sentenciada pela Justiça, que deve ocorrer apenas em 2018.

Até lá, o movimento invasor vai ganhando corpo, com apoio de artistas mal informados.