Governo do Brasil regulamenta o exercício profissional de acupuntura

A acupuntura teve seu exercício profissional oficialmente regulamentado no Brasil nesta terça-feira (13/1). A decisão ganha força de norma jurídica com a publicação da Lei Nº 15.345 no Diário Oficial da União, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros de pastas estratégicas, como Educação e Saúde.

Essa medida transforma o cenário da terapia milenar no país. O texto legal define a prática como um conjunto de técnicas que estimulam pontos específicos do corpo — geralmente através de agulhas — para restabelecer o equilíbrio físico e mental. Com a sanção, a aplicação da acupuntura deixa de ser um “limbo” jurídico e passa a ter diretrizes claras de competência e formação.

Quem está autorizado a praticar acupuntura pela nova lei

A legislação estabelece critérios rigorosos para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do serviço. A partir de agora, o exercício da profissão é assegurado a grupos específicos que comprovem qualificação técnica.

Confira quem recebe o aval legal para atuar:

• Diplomados em Nível Superior: Portadores de diploma de graduação específico na área, emitido por instituição reconhecida.
• Diplomados no Exterior: Profissionais formados fora do país, desde que o diploma seja validado e registrado nos órgãos competentes.
• Especialistas: Profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido por seus respectivos conselhos federais.
• Profissionais Experientes: A lei protege quem já atua na área. Não diplomados que comprovem atividade ininterrupta há pelo menos cinco anos também estão autorizados.

O texto também aborda a interação com outras carreiras. Procedimentos isolados da acupuntura poderão ser utilizados por outros profissionais de saúde, desde que previstos por seus conselhos e mediante a realização de cursos de extensão.

Impacto na Medicina Tradicional Chinesa

Reconhecida como uma das terapias mais antigas do mundo, a técnica integra os recursos da Medicina Tradicional Chinesa há mais de dois milênios. A regulamentação fortalece a prática, que visa não apenas o tratamento, mas a promoção de saúde e prevenção de doenças através da inserção de agulhas filiformes metálicas ao longo dos meridianos do corpo.

Ao formalizar a atividade, o governo federal, com assinaturas dos ministros Geraldo Alckmin e Camilo Santana, eleva o padrão de segurança sanitária. A nova lei garante que a população tenha acesso a tratamentos realizados por profissionais qualificados, consolidando definitivamente a acupuntura como um pilar essencial e regulado da saúde brasileira.