Acordo SP + Verde soma 500 hectares recuperados e R$ 2 mi em multas

Menos de um mês após o seu lançamento oficial, o programa Acordo SP + Verde já demonstra eficácia ao apresentar resultados expressivos. A iniciativa, desenvolvida pelo Governo do Estado de São Paulo, homologou seus primeiros termos, garantindo a recuperação imediata de mais de 500 hectares de áreas degradadas e o pagamento de montantes que superam R$ 2 milhões em multas ambientais.

A ação é fruto de uma articulação estratégica entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o Ministério Público do Estado (MPSP). O objetivo central é promover uma desjudicialização inteligente, unindo agilidade nos processos à segurança jurídica necessária para uma restauração ambiental efetiva.

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Foco na recuperação in loco

Lançado durante o Summit Agenda SP + Verde, evento pré-COP 30 realizado em parceria com a Prefeitura e a Universidade de São Paulo, o Acordo SP + Verde prioriza a recomposição in loco das áreas afetadas. O foco recai sobre casos de alto impacto, especificamente aqueles que envolvem danos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e extensões iguais ou superiores a 50 hectares.

Nesta fase inicial, as metas são ambiciosas:

• Recuperação de mais de 11 mil hectares;
• Regularização de valores que ultrapassam R$ 195 milhões;
• Resolução de 63 Autos de Infração Ambiental (AIAs).

Facilidades e conciliação

Para incentivar a adesão, o Acordo SP + Verde oferece condições atrativas aos responsáveis pelos danos. Entre os benefícios destacam-se a redução de 40% no valor da multa, parcelamento em até seis vezes e a opção de converter a penalidade pecuniária em serviços ambientais.

As audiências de conciliação virtuais, ocorridas entre 24 e 28 de novembro, contaram com a participação de técnicos da Semil, procuradores do Estado e representantes do Ministério Público. Os acordos firmados via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) possuem homologação judicial, o que lhes confere validade como título executivo.

A Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, ressaltou a importância da modernização da governança trazida pelo programa:

“Com o Acordo SP + Verde, avançamos na construção de uma governança ambiental mais moderna, colaborativa e comprometida com resultados concretos. A iniciativa reafirma o papel da PGE/SP na defesa do interesse público, ao promover a recuperação ambiental no local do dano, com eficiência, segurança jurídica e integração entre as instituições. É um passo importante na consolidação de uma política ambiental que prioriza a conciliação e a efetividade da reparação, acima da judicialização excessiva.”

Finaclima como motor de restauração

Uma peça-chave na engrenagem do Acordo SP + Verde é o Finaclima. Este mecanismo de financiamento permite que projetos de restauração sejam executados sem a necessidade de contratação direta de serviços pelo infrator, garantindo transparência e escala.

Natália Resende, secretária da Semil, enfatiza o caráter inovador da medida:

“O Acordo SP + Verde inaugura uma nova forma de lidar com a responsabilidade ambiental em São Paulo. Ao priorizarmos a conciliação e a reparação efetiva, conseguimos acelerar a recuperação das áreas degradadas e garantir que os recursos retornem para ações concretas de restauração. O Finaclima, nosso mecanismo de financiamento climático, é uma peça estratégica nesse processo, pois permite estruturar e executar projetos de recuperação com mais eficiência, transparência e escala.”

Atualmente, o Finaclima reúne cerca de R$ 10 milhões, sendo R$ 7,35 milhões já empenhados. Com a conversão de multas em serviços ambientais direcionados ao fundo, a expectativa é criar um ciclo virtuoso onde os recursos financeiros se transformam diretamente em biomas restaurados, consolidando o sucesso do Acordo SP + Verde na gestão ambiental do estado.