Acordo Paulista renegocia R$ 58 bi e adesão acaba dia 27

O Acordo Paulista atingiu um novo patamar de recuperação fiscal ao somar R$ 58,4 bilhões em valores renegociados desde o início de sua implementação. A iniciativa, gerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), entrou na reta final de seu 4º edital e consolida-se como o maior programa de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da história de São Paulo. Contribuintes têm apenas até o final deste mês para garantir as condições especiais de pagamento.

Diferente de antigos modelos de refinanciamento (Refis), o programa foca na capacidade real de pagamento do devedor. Essa estratégia permitiu que, em apenas dois anos, mais de 60 mil pessoas físicas e jurídicas retomassem a regularidade fiscal. A fase atual, vigente até 27 de fevereiro de 2026, já bateu recordes de adesão, superando 36 mil acordos firmados e R$ 6,8 bilhões negociados apenas nesta etapa.

O volume expressivo de negociações demonstra a eficácia do modelo. Para manter a saúde financeira do estado, o Acordo Paulista abandonou soluções paliativas em favor de uma modelagem inteligente. Isso resultou em uma injeção de recursos vital para os cofres públicos, ao mesmo tempo que devolve fôlego ao setor produtivo.

Evolução das negociações por fase

A trajetória do programa apresenta crescimento consistente e alta adesão em suas diferentes etapas. Os números acumulados revelam o impacto da medida na economia estadual:

• 1º Edital: R$ 43 bilhões renegociados (9.340 adesões).
• 2º Edital: R$ 53,7 milhões (21.148 adesões).
• 3º Edital: R$ 7 bilhões (747 adesões).
• Transações Individuais: R$ 1,4 bilhão em 381 acordos personalizados.

Ainda neste mês, a PGE/SP realizará um mutirão presencial para orientar os contribuintes sobre como formalizar a adesão ao Acordo Paulista. A ação ocorrerá na próxima quarta-feira (11) em unidades selecionadas do Poupatempo.

Vantagens do Acordo Paulista na reta final

O edital vigente abrange débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon. As condições oferecidas são inéditas, visando a quitação definitiva de pendências. Quem optar pelo Acordo Paulista nesta fase final pode obter redução drástica no passivo tributário.

Entre os principais benefícios disponíveis até o dia 27, destacam-se:

• Descontos agressivos: Abatimento de até 100% em juros e multas (limitado a 75% do valor total da dívida), variando conforme a recuperabilidade do crédito.
• Prazo estendido: Possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
• Ativos alternativos: Utilização de precatórios e créditos acumulados de ICMS para amortização.
• Facilidade de entrada: Dispensa de garantias para débitos considerados de difícil recuperação em parcelamentos curtos.

Inês Coimbra, Procuradora Geral do Estado, reforça que a medida supera a simples arrecadação. Segundo ela, ao recuperar R$ 58 bilhões, o Estado devolve capacidade de investimento às empresas e garante que os recursos retornem à sociedade em forma de serviços.

Serviço e atendimento ao contribuinte

Para quem busca atendimento presencial antes do fim do prazo, o mutirão de quarta-feira (11) contará com equipes especializadas. O serviço gratuito estará disponível nos postos do Poupatempo da Sé (Capital), Campinas, Ribeirão Preto e Bauru.

No entanto, o processo pode ser realizado de forma integralmente digital. A modernização administrativa, pilar do plano “São Paulo na Direção Certa”, garante agilidade na análise dos pedidos. O contribuinte deve acessar o portal da dívida ativa da PGE-SP para simular e confirmar sua adesão ao Acordo Paulista.