Acordo Paulista: saiba como aderir a renegociação de débitos

O Acordo Paulista representa a oportunidade definitiva para contribuintes regularizarem pendências com o fisco estadual antes do encerramento do edital. Com o fim do prazo para adesão agendado para 27 de fevereiro, esta iniciativa do Governo de São Paulo permite liquidar débitos inscritos em dívida ativa sob condições facilitadas, visando destravar a economia e recuperar ativos estaduais.

Quem adere ao programa garante benefícios expressivos, incluindo descontos que chegam a 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios. A estrutura do edital busca atender tanto pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Para facilitar a quitação, o Acordo Paulista permite o parcelamento do montante em até 120 prestações.

Flexibilidade no uso de precatórios

Um diferencial competitivo desta quarta fase é a modernização dos meios de pagamento. O contribuinte possui a liberdade de utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abater os valores devidos.

Para parcelamentos de curto prazo focados em dívidas de difícil recuperação, o estado oferece a dispensa de garantias. Essa arquitetura fiscal consolida o Acordo Paulista como uma ferramenta eficaz de desburocratização, permitindo que empresas retomem sua capacidade de investimento.

Como realizar a adesão ao Acordo Paulista

O processo é inteiramente digital, eliminando a necessidade de deslocamentos. Os interessados devem acessar o portal oficial (www.acordopaulista.sp.gov.br) impreterivelmente até o dia 27 de fevereiro.

Os números comprovam a eficácia da medida. Desde seu lançamento em 2024, mais de 60 mil contribuintes já regularizaram sua situação fiscal. Apenas na fase vigente, o Acordo Paulista registrou 36 mil adesões, negociando aproximadamente R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.

O impacto total do programa nos últimos dois anos é robusto:

• R$ 58,4 bilhões em débitos renegociados;
• Recuperação da capacidade de crédito das empresas;
• Incremento na arrecadação sem aumento de impostos.

Impacto econômico e visão de Estado

A iniciativa integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, focado na eficiência do gasto público e na modernização administrativa. Segundo a Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, o programa vai além da simples arrecadação.

“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão.”

Ao promover a justiça tributária e incentivar a regularização voluntária, a gestão estadual demonstra que a responsabilidade fiscal caminha junto com o diálogo. Os recursos recuperados financiam serviços públicos essenciais, garantindo o retorno direto para a sociedade através do sucesso contínuo do Acordo Paulista.