Acordo Mercosul-UE deve blindar Brasil de riscos globais

O Acordo Mercosul-UE surge como um escudo estratégico para a economia brasileira diante das incertezas geradas pela nova gestão de Donald Trump nos Estados Unidos e pelas tensões comerciais com a China. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a assinatura do tratado não é apenas uma formalidade diplomática, mas um passo urgente para garantir a relevância do país no comércio internacional.

A União Europeia já se consolida como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, movimentando uma corrente de US$ 100 bilhões e respondendo por metade do estoque de investimento direto externo no país. A entidade defende que somente uma abertura comercial robusta permitirá o aumento real da produtividade nacional.

“A abertura comercial racional e gradual é inegociável. Estamos torcendo para que a ratificação ocorra de maneira célere, porque, além do potencial de alavancar a competitividade da economia brasileira, o acordo pode fazer com que outras negociações em curso avancem mais rapidamente”, avalia Rubens Medrano, vice-presidente da FecomercioSP.

Brasil precisa superar isolamento comercial histórico

A necessidade de implementar o Acordo Mercosul-UE torna-se evidente ao analisar o desempenho brasileiro nas últimas seis décadas. A participação do país no mercado internacional estagnou em 1,5% da corrente de comércio global.

Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) referentes a 2023 expõem essa fragilidade: mesmo sendo a nona maior economia do planeta, o Brasil amarga a 24ª posição como exportador e a 27ª como importador.

Essa desconexão global resulta de uma inércia política iniciada na década de 1990. Enquanto nações desenvolvidas reduziam tarifas para integrar cadeias globais de valor, o Brasil manteve uma visão mercantilista, taxando importações e incentivando cadeias puramente domésticas.

O atual cenário geopolítico, com o aumento de tarifas norte-americanas para rivais e aliados, reforça que o isolacionismo é nocivo. O Acordo Mercosul-UE propõe o caminho inverso: uma liberalização tarifária escalonada em até 15 anos, cobrindo 90% dos produtos trocados entre os blocos.

Setores que terão tarifa zero imediata na Europa:

• Frutas;
• Bebidas;
• Diversos produtos manufaturados.

Protecionismo ainda ameaça potencial do Acordo Mercosul-UE

Embora a celebração do tratado seja um marco, a FecomercioSP alerta para retrocessos nas negociações recentes. O governo brasileiro retomou pautas protecionistas em tópicos já pacificados desde 2019, especialmente no capítulo de compras governamentais.

A decisão de excluir as aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS) do tratado limita a modernização do setor. Acordos internacionais nessa área costumam trazer transparência, redução de custos e funcionam como ferramentas anticorrupção.

Outro ponto sensível envolve o setor automotivo. A indústria recebeu um prazo estendido para adaptação e mecanismos que permitem a reaplicação de tarifas, atualmente na casa dos 35%. Após cinco décadas de proteção sem ganhos expressivos de produtividade internacional, essa medida impede que o consumidor brasileiro tenha acesso a veículos mais modernos e eficientes.

Próximos passos para a vigência do tratado Mercosul-UE

Com a assinatura formalizada, inicia-se a fase de internalização. O Executivo brasileiro deve enviar o texto para o Congresso Nacional, enquanto na Europa o documento precisa do aval de 65% do Conselho Europeu e da maioria simples do Parlamento — processo que a UE espera concluir até abril.

A vantagem deste formato é a vigência bilateral. Assim que o Brasil ratificar o Acordo Mercosul-UE, as novas regras comerciais entrarão em vigor no primeiro dia do mês seguinte, sem a necessidade de aguardar o trâmite legislativo na Argentina, Paraguai ou Uruguai.