Ações de combate ao contrabando de cigarros devem continua

A apreensão na última sexta-feira (15/6) de um comboio de 11 carretas que transportavam cigarros contrabandeados do Paraguai na região de Naviraí (MS) é um passo importante para a redução do problema, de acordo com Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

“A atuação das forças de fiscalização e repressão contra esse tipo de crime é fundamental para que o Brasil possa se ver livre do contrabando” afirma Vismona. Para ele, é necessário a realização de ações de grande porte, que sigam aliadas a um trabalho de inteligência que tenha como objetivo mapear todo o ciclo de comercialização de cigarros contrabandeados no país, desde a entranha pela fronteira, passando pela distribuição até a ponta de venda nas cidades.

Em 2017, o Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais, com 48% das marcas vendidas no país contrabandeadas do Paraguai. Este é um comércio que traz grandes prejuízos para o Brasil, com mais de R$ 43 bilhões em impostos que deixaram de ser arrecadados desde 2011, valor que poderia ter sido revertido em benefício da população brasileira.

Além disso, o contrabando de cigarros é controlado por facções criminosas, que já estão se associando a grupos terroristas na região da tríplice fronteira, e os lucros da atividade servem para financiar o tráfico de drogas, armas e munições no país.

Para Vismona, é preciso que o governo brasileiro atue em diferentes frentes para conter o avanço do comércio ilegal de cigarros no Brasil. “Além da proteção das fronteiras e do combate à venda desses produtos no país, é preciso que a enorme disparidade tributária sobre o cigarro na região do Cone Sul passe a integrar a pauta de discussões do governo brasileiro no âmbito do Mercosul” afirma Vismona. “O Paraguai pratica uma das menores cargas tributárias do mundo para o setor, de apenas 16%, enquanto que em países vizinhos como Argentina, Chile e Brasil essa carga é, em média, 90%”.

O presidente do ETCO lembra que essa disparidade tributária é o principal estímulo para o comércio ilegal, garantindo margens de lucro superiores a 150% em alguns casos. “Não é possível para nenhum setor competir contra esse tipo de concorrência predatória, mas o governo está caminhando na direção certa. O país precisa seguir lutando contra esse problema, que rouba a saúde, segurança e os empregos de milhares de brasileiros”.