ACISA mobiliza bancada do ABC por novo teto do MEI e Simples Nacional

A ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André) solicitou o apoio dos deputados federais que representam a região do ABC para que votem, com urgência, pela atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. A entidade destaca que a medida é fundamental para garantir melhores condições de crescimento às micro e pequenas empresas.

Segundo a associação, a revisão dos limites é necessária para corrigir a defasagem provocada pela inflação acumulada nos últimos anos, evitando que milhares de empreendedores sejam prejudicados.

Correção dos limites é considerada essencial

Para o presidente da ACISA, Evenson Robles Dotto, a proposta não representa um aumento de benefícios, mas sim uma atualização necessária dos valores estabelecidos pela legislação.

“A correção deveria ser anual, de acordo com a inflação do período. Esse reajuste representa um estímulo indispensável aos pequenos empreendedores que querem continuar investindo no crescimento de seus negócios, sem serem empurrados para a informalidade. Os empreendedores querem recolher impostos justos, gerar empregos e contribuir com o desenvolvimento econômico. Dados da Receita Federal mostram a predominância do MEI e do Simples Nacional, que juntos concentram mais de 90% dos negócios formais no Brasil”, afirma Evenson Robles Dotto.

Projeto prevê ampliação do teto do MEI

A principal expectativa do setor está concentrada na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Já aprovado pelo Senado, o texto propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, permite que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados, dobrando o limite atualmente permitido.

No caso do Simples Nacional, a defesa é para que o teto de faturamento seja ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, como forma de compensar a ausência de reajustes na tabela ao longo dos últimos anos.

ACISA reforça impacto para os pequenos negócios

Na avaliação da ACISA, a atualização dos tetos de faturamento permitirá que pequenos empresários continuem expandindo suas atividades dentro da legalidade, preservando empregos, ampliando investimentos e fortalecendo a economia regional. A entidade ressalta que a medida também contribui para reduzir a informalidade e manter um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.

Com o pedido aos parlamentares da região, a ACISA espera sensibilizar a bancada federal do ABC para acelerar a aprovação das mudanças, consideradas estratégicas para milhões de micro e pequenas empresas em todo o país.