Ação civil questiona aumento da tarifa de ônibus em São Paulo

Uma ação civil pública protocolada nesta terça-feira (30) contesta o recente aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo, anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na véspera. A medida prevê o reajuste do valor da passagem de R$ 5 para R$ 5,30 a partir do dia 6 de janeiro.

A liminar foi apresentada pelo vereador Dheison Silva (PT) e sustenta que o aumento da tarifa é juridicamente inválido. Segundo a ação, o reajuste foi implementado por meio de um ofício administrativo, sem a publicação de decreto oficial do prefeito, procedimento exigido pela legislação municipal para alterações tarifárias.

Falta de análise em conselho municipal é questionada

Além da ausência de decreto, a petição aponta que o aumento da tarifa não passou pela análise prévia do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), como determina a Lei Orgânica do Município de São Paulo. A falta dessa etapa, segundo o autor da ação, compromete a legalidade do reajuste.

Na quarta-feira (31), o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte apresentem esclarecimentos sobre o aumento da tarifa no prazo máximo de 48 horas.

Prefeitura diz não ter sido notificada

Em resposta, a gestão do prefeito Ricardo Nunes informou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação judicial. A administração municipal destacou ainda que uma reunião extraordinária do CMTT está agendada para o dia 2 de janeiro, em formato online.

O reajuste anunciado eleva a tarifa em 6%, percentual superior à inflação acumulada no período, que foi de 3,9%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.

Histórico recente de reajustes da tarifa

No fim do ano passado, a tarifa de ônibus municipais já havia sido reajustada de R$ 4,40 para R$ 5, um aumento de 13,6%. À época, a Prefeitura justificou a medida com base no crescimento dos subsídios pagos às empresas de ônibus, que atingiram valores recordes.

A atual gestão argumenta que o novo valor de R$ 5,30 representa um aumento acumulado de 20,45% em relação à tarifa praticada em 2020. No mesmo intervalo, a inflação acumulada foi de 38,4%, segundo dados do IPCA.

Transporte sobre trilhos também teve reajuste

No mesmo dia em que o aumento da tarifa dos ônibus foi anunciado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comunicou o reajuste das passagens do metrô e da CPTM. Os valores passaram de R$ 5,20 para R$ 5,40, reforçando o impacto dos aumentos no custo do transporte público para os usuários da capital paulista.