Abuso sexual infantil é crime hediondo

Foi sancionada na quarta-feira (21) a lei 12978/14 que torna crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes. A pena prevista para o crime, de 4 a 10 anos, não prevê a liberdade mediante o pagamento de fiança. Além disso, os condenados cumprirão inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário terá que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes terão que cumprir 3/5.

Em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, e o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto, participaram de diversas atividades ligadas ao tema.

OPERAÇÃO “PROJETA BRASIL”
Ainda na quarta-feira, a Polícia Federal deu início à operação “Projeta Brasil” que visa o combate à exploração sexual infantil.  Essa é mais uma ação para conter os crimes de abuso, violência e a pornografia infanto-juvenil na internet, sobretudo, no período da Copa do Mundo. O objetivo é cumprir os 40 mandatos de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.  Até o momento, oito pessoas já foram presas em flagrante.

TURISMO SUSTENTÁVEL
Ao adotar o conceito de Turismo Sustentável, o MTur reconhece a necessidade da promoção da igualdade social e a importância do desenvolvimento da sociedade, de forma que os direitos sociais estejam, acima de tudo, assegurados. Como a exploração de crianças e adolescentes no turismo viola gravemente os direitos humanos, cabe ao Ministério do Turismo, por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância, contribuir para que, nos locais onde o serviço turístico é ofertado, haja a prevenção da violação desses direitos. É mais uma forma de conscientizar os integrantes que atuam no setor turístico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para que assumam a responsabilidade de prevenção a esse tipo de exploração sexual.

DISQUE DENÚNCIA
O Disque Denúncia, ou Disque 100, é o melhor meio para a população denunciar os crimes de forma sigilosa. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. As denúncias são analisadas e encaminhada aos órgãos responsáveis. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, no ano de 2013 a central recebeu 124 denúncias de violações contra crianças e adolescentes.