26,9 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que, em 2026, aproximadamente 26,9 milhões de trabalhadores devem ser contemplados com o abono salarial PIS/Pasep, resultando em um investimento total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

A primeira data de pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 está marcada para 16 de fevereiro de 2026. A alteração da data inicial, prevista para o dia 15, ocorreu devido ao fato de que essa data cairá em um domingo. Assim, conforme as diretrizes do programa, os repasses serão realizados no primeiro dia útil subsequente.

Os trabalhadores nascidos em janeiro serão os primeiros a receber o benefício do abono salarial, que estará disponível para saque até 30 de dezembro de 2026. Para facilitar o acesso à informação, segue abaixo o calendário completo do abono salarial com as datas programadas para 2026.

Mês de Nascimento	Data de Pagamento
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março e Abril	15 de abril
Maio e Junho	15 de maio
Julho e Agosto	15 de junho
Setembro e Outubro	15 de julho
Novembro e Dezembro	15 de agosto

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Sobre o abono salarial

O abono salarial é uma assistência financeira que pode chegar a um salário mínimo e é destinado anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham exercido suas funções por um período mínimo de 30 dias no ano-base (dois anos anteriores). Neste ano, a estrutura de pagamento será unificada, sendo que todos os beneficiários receberão conforme seu mês de nascimento.

Em relação às novas regras a partir de 2026, haverá uma mudança significativa nos critérios de elegibilidade do abono salarial. Anteriormente, tinham direito ao benefício aqueles que trabalhavam por pelo menos 30 dias no ano-base e recebiam até dois salários mínimos mensais. Com a nova legislação, aprovada como parte de um pacote governamental de austeridade, introduz-se uma regra transitória que gradualmente limitará o acesso ao benefício.

Entre as principais alterações estão:

• A partir de 2026, o critério de renda para a concessão do abono não estará mais atrelado ao salário mínimo;
• O limite de renda será reajustado apenas com base na inflação medida pelo INPC;
• Enquanto isso, o salário mínimo continuará a ter aumentos reais que superam a inflação;
• Consequentemente, embora o salário mínimo cresça anualmente, o teto para a concessão do PIS/Pasep diminuirá progressivamente;
• Isso resulta em uma redução no número de trabalhadores elegíveis ao benefício a cada ano.

A expectativa do governo é que até 2035 apenas trabalhadores com rendimento mensal máximo equivalente a um salário mínimo e meio tenham direito ao abono. Para se qualificar em 2026, o trabalhador deve ter recebido uma média mensal máxima de R$ 2.765,93 no ano-base de 2024.

As mudanças nas regras foram implementadas levando em conta a necessidade de equilibrar o orçamento público e evitar que um aumento no número de beneficiários ampliasse os gastos governamentais. Ao vincular o limite do PIS/Pasep à inflação ao invés do aumento do salário mínimo, o governo busca garantir que o abono permaneça acessível apenas aos trabalhadores com menores rendimentos.

No tocante ao calendário unificado, as datas dos pagamentos passarão a ser fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento dos beneficiários ou no primeiro dia útil seguinte quando essa data coincidir com finais de semana ou feriados. Os pagamentos anuais se encerrarão no último dia útil bancário do ano.

Para realizar consultas sobre sua situação no programa PIS/Pasep, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar os serviços online disponibilizados pelo governo. A consulta também pode ser feita nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para aqueles que pertencem à iniciativa privada.

No que diz respeito aos pagamentos, a gestão do PIS é feita pela Caixa Econômica Federal e existem várias formas disponíveis para recebimento: diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa; via Poupança Social Digital; ou por meio do cartão social em terminais de autoatendimento e agências. O Pasep, voltado aos servidores públicos, é gerido pelo Banco do Brasil e os pagamentos ocorrem prioritariamente via crédito em conta bancária.

Para mais informações ou esclarecimentos sobre o abono salarial PIS/Pasep, os cidadãos podem entrar em contato com os canais oficiais do Ministério do Trabalho e das Superintendências Regionais do Trabalho.