ABC recebe R$ 5,1 milhões e equipamentos não letais para guardas

A sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC foi palco, nesta semana, da assinatura do termo de adesão ao Programa Município Mais Seguro que entregou equipamentos não letais às guardas das cidades, iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento da segurança pública municipal.

A cerimônia reuniu prefeitos, secretários municipais de segurança, comandantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incluindo o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.

Durante o evento, os sete municípios da região (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) formalizaram a adesão ao programa, que prevê capacitação técnica para os agentes e a entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo, como armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como taser, além de sprays de pimenta.

A assinatura dos termos ocorreu de forma individual, com representantes de cada cidade sendo chamados à mesa de honra. Em alguns casos, como o de Rio Grande da Serra, o município formalizou a adesão ao programa, mas a entrega dos equipamentos ocorrerá em momento posterior, conforme informado durante a solenidade.

Entrega de equipamentos simboliza nova etapa da política de segurança

Ao longo da cerimônia, foi destacado que a entrega dos equipamentos não letais representa um dos pilares centrais do Programa Município Mais Seguro. Segundo a organização do evento, a iniciativa busca fortalecer o pacto federativo ao direcionar recursos e capacitação diretamente aos municípios.

“Esta entrega simboliza o pilar fundamental do programa Município Mais Seguro, concretizando a evolução das políticas de segurança pública em nosso país”, afirmou o secretário.

Ainda conforme o discurso institucional, o objetivo é assegurar que os agentes municipais tenham ferramentas adequadas para atuação com menor risco à vida, respeitando direitos fundamentais e a integridade física dos cidadãos.

Os equipamentos entregues incluem armas de incapacitação neuromuscular e agentes químicos de uso controlado, utilizados em situações de contenção, reduzindo a necessidade do uso de força letal. A proposta, segundo os representantes federais, está alinhada à qualificação do uso da força e à modernização das guardas municipais.

Investimento federal supera R$ 5 milhões na região

Em seu discurso, o presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, destacou o volume de recursos destinados à região por meio do programa. De acordo com ele, o investimento federal ultrapassa R$ 5,1 milhões apenas nesta etapa.

“Hoje, só nessa entrega dos equipamantos, nós estamos recebendo no ABC Paulista um investimento de mais de R$ 5 milhões e 100 mil reais do governo federal, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, disse o prefeito.

Marcelo Lima também ressaltou que o repasse ocorre de forma direta, sem necessidade de contrapartida financeira dos municípios, o que classificou como um marco para a região. Segundo ele, a iniciativa reforça a importância da atuação consorciada entre as cidades do ABC e o reconhecimento do papel das guardas civis municipais na segurança pública.

Capacitação e integração entre forças de segurança

Além da entrega dos equipamentos, o Programa Município Mais Seguro prevê capacitação técnica e formação continuada para os agentes das guardas municipais. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz, enfatizou que o foco do programa vai além da distribuição de armamentos não letais.

“O programa Município Mais Seguro vem para capacitar, vem para ajudar na gestão, na governança, mas mais do que isso, para instrumentalizar”, afirmou.

Segundo ele, a proposta é fortalecer as guardas municipais como forças de segurança integradas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Mário Luiz destacou ainda a necessidade de padronização nacional e profissionalização das guardas municipais. “Nós precisamos construir um padrão nacional para as guardas municipais, que precisam ser profissionalizadas, valorizadas, instrumentalizadas e atuar absolutamente integradas com as polícias militares e civis”, declarou durante a solenidade.

Papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública

Durante a coletiva de imprensa, o secretário nacional reforçou que a segurança pública é um sistema complexo, no qual União, estados e municípios possuem responsabilidades complementares. Segundo ele, a atuação do governo federal se dá no campo da coordenação, e não do comando das forças locais.

“A União Federal não quer comandar a Segurança Pública do Brasil. O que a União quer é coordenação, organização, fomentar a integração e potencializar o financiamento”, afirmou Mário Luiz.

Ele também ressaltou que o crime organizado não respeita fronteiras administrativas, o que exige atuação integrada entre municípios e estados.

“Como o crime hoje é transnacional, ele não tem divisas. Então nós precisamos derrubar as fronteiras também no campo das forças de segurança”, disse ao responder questionamento da imprensa.

Prefeitos destacam impacto regional da iniciativa

Os prefeitos presentes também destacaram a importância da adesão coletiva ao programa. O prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, afirmou que a iniciativa contribui para a valorização da Guarda Civil Municipal e para o aprimoramento das políticas e dos equipamentos para segurança.

“Quando a gente traz mais equipamentos para a GCM e faz capacitação, a gente fortalece a carreira e melhora as condições de trabalho”, declarou. Segundo ele, o município também trabalha em projetos paralelos para modernização da segurança, como o uso de tecnologias de monitoramento.

Já o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, ressaltou que os recursos federais ajudam a aliviar os orçamentos municipais. “Os orçamentos são muito apertados. Quando tem ajuda do governo federal, isso faz muita diferença para que possamos entregar um serviço de qualidade para o nosso povo”, afirmou.

Em sua fala, o prefeito de Rio Grande da Serra, Akira Auriani, destacou a realidade do município, que possui um dos menores efetivos da região. “São apenas 27 guardas que se dedicam diariamente, mesmo com dificuldades, para levar segurança à cidade”, disse, ao ressaltar a importância da atuação integrada no âmbito do consórcio.

Quantidade de equipamentos e próximos passos

Durante a coletiva, o secretário nacional detalhou a distribuição dos equipamentos entre os municípios. Segundo ele, Santo André recebeu 229 armas de incapacitação neuromuscular; São Bernardo do Campo, 433; São Caetano do Sul, 183; Diadema, 169; Mauá, 119; Ribeirão Pires, 103. Rio Grande da Serra, conforme informado anteriormente, receberá os equipamentos em etapa posterior.

Os equipamentos já se encontram na região e serão liberados oficialmente após a conclusão das etapas formais de capacitação e assinatura dos termos. “A partir da hora que acabar o termo de capacitação assinado, o Ministério libera e cada cidade, através do comando da guarda, fará o uso conforme sua autonomia”, explicou Mário Luiz.

O secretário também destacou que os instrumentos não letais fazem parte de uma política mais ampla de qualificação do uso da força.

“Nós queremos que as forças tenham instrumentos para enfrentar situações com segurança, sem precisar matar, mostrando a força do Estado com responsabilidade”, afirmou.

Encerramento de ciclo no Ministério da Justiça

A cerimônia no Grande ABC marcou também um momento simbólico na trajetória de Mário Luiz à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Durante sua fala, ele informou que aquele era seu último evento público no cargo, antes de deixar a função.

“Esse é o meu último evento público enquanto secretário nacional de Segurança Pública”, disse, ao agradecer às equipes técnicas, prefeitos e representantes municipais pelo trabalho conjunto desenvolvido nos últimos anos.

Apesar da transição, o secretário afirmou que os programas em andamento terão continuidade. “As portas do Ministério da Justiça e Segurança Pública continuarão abertas para o fortalecimento da segurança municipal”, concluiu.