A invasão dos ciclomotores elétricos

Os ciclomotores elétricos são uma nova opção de transporte, focado principalmente na micromobilidade, distâncias em que a pé leva-se muito tempo e de automóvel há um gasto alto de deslocamento.

Faz parte de uma gama de veículos, como os patinetes, que tendem a contribuir na mobilidade urbana, desde que o planejamento de transportes seja feito com responsabilidade, principalmente em relação à infraestrutura.

Diferenças entre ciclomotor, motocicleta e bicicleta elétrica

A diferença está na potência, velocidade que pode ser conduzida e carteira de habilitação. Enquanto a bicicleta elétrica, que utiliza pedais e motor elétrico de até 1000w de potência, com velocidade de até 32 km/h, não há necessidade de carteira de habilitação, assim como os patinetes elétrico.

Já o ciclomotor pode ter uma potência 4 vezes maior, isto é, até 4000W e uma velocidade de até 50 km/h, precisando ter carteira de habilitação na categoria A ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor.

No caso das motocicletas elétricas, não há limite de velocidade e nem de potência, sendo que ela deve respeitar as leis de trânsito estabelecidas pelo código de trânsito brasileiro.

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Eu preciso de habilitação para conduzir um ciclomotores elétricos?

Hoje, se for a uma loja que comercializa este veículo, pode se deparar com um vendedor que diga que não, mas na verdade é necessário sim.

A partir dos veículos ciclomotores elétricos, de potência de até 4000w, é necessário a regularização do veículo junto ao Detran regional e ter a carteira de habilitação.

O que muitas vezes confunde quem está adquirindo ciclomotores elétricos está no prazo desta regulamentação. Se comprasse hoje o veículo, não haveria necessidade, mas há um prazo para se fazer toda esta regularização, que vai até o dia 31 de dezembro de 2025, como estabelece a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, de no 996, de 2023.

E a circulação?

Os ciclomotores devem estar devidamente regularizados e circular nas vias públicas, respeitando as leis de trânsito estabelecidas pelo código de trânsito brasileiro. A mesma resolução comentada anteriormente, estabelece também, que quem decide as regras de circulação desses veículos, onde podem ou não circular, em que condições, etc., é o órgão ou entidade de trânsito que tem jurisdição sobre a via. Se a via está na cidade, a prefeitura deve regulamentar este detalhe de circulação.

Esses veículos elétricos devem andar preferencialmente do lado direito da via, lembrando que em vias em que o limite de velocidade é de até 50 km/h, o ciclomotor elétrico está apto a circular na via dentro dos limites estabelecidos, sem a necessidade de estar do lado direito.

Um ponto é extremamente importante: o uso do capacete é obrigatório para quem utiliza o ciclomotor e a motocicleta elétrica. Capacete do tipo “coquinho” não vale e deve ser um capacete certificado pelo INMETRO.

O fim do ano está próximo

Até o fim de 2025 todos os ciclomotores precisam estar registrados e emplacados. Exatamente, esta é a data limite para o registro, emplacamento e licenciamento como os veículos convencionais.

Se um vendedor disser que não precisa, realmente na data de hoje, não, mas em breve todas terão que ser regularizadas para a condução em vias públicas.

O que falta neste momento, principalmente, é uma infraestrutura adequada aos novos veículos, com sinalização de orientação para conduzir em vias calmas e de baixa velocidade, para reduzir os riscos de acidentes, trabalhos de conscientização dos perigos em circular com um veículo elétrico que pode chegar até 50 km/h e a fiscalização no cumprimento das leis de trânsito.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.