A importância das Apaes e o debate sobre inclusão educacional no Brasil

A trajetória de Rodolfo César Kotsko, filho da professora Eliana Kotsko, ilustra um capítulo marcante na luta pela inclusão educacional. A relação da família com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) representa não apenas um desafio superado, mas também uma fonte de alegria e aprendizado.

As tentativas iniciais de Eliana em matricular Rodolfo em uma escola regular foram frustradas. O ponto de virada ocorreu quando, ao buscá-lo aos três anos, ela o encontrou isolado em um canto da sala de aula, enquanto seus colegas se envolviam em atividades. “Todos os outros alunos estavam recortando, e ele não. Quando eu cheguei, a professora se aproximou dele e começou a recortar junto”, recorda Eliana. Para ela, a experiência evidenciou a segregação e o preconceito que muitas vezes permeiam as escolas regulares, onde professores nem sempre conseguem oferecer a atenção necessária aos alunos com deficiência.

Diante desse cenário, Eliana tomou a difícil decisão de matricular Rodolfo na Apae, uma escolha que considera fundamental para seu desenvolvimento social e emocional. “Foi a melhor coisa que eu fiz. A partir daí ele socializou, fez amigos e teve o estímulo adequado”, afirma. Embora Rodolfo não tenha sido alfabetizado, ele participa de diversas atividades que enriquecem sua rotina.

A Apae oferece mais do que educação; proporciona acompanhamento psicológico, terapia ocupacional e assistência social. Além disso, Rodolfo demonstra grande paixão por esportes, especialmente natação e futebol.

Contudo, o futuro das Apaes está sob ameaça devido a uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A ação questiona a constitucionalidade de duas leis do estado do Paraná que garantem recursos significativos para essas instituições — cerca de R$ 1,9 bilhão destinado à manutenção das Apaes.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), embora focada no Paraná, gera preocupações sobre possíveis implicações em nível nacional. Defensores das Apaes temem que esta ação possa servir como um teste para alterações nas políticas educacionais do país, afetando milhões de pessoas atendidas por essas instituições.

Os argumentos apresentados pela FBASD sustentam que as leis paranaenses perpetuam um modelo educacional excludente que contraria os princípios da inclusão plena defendidos pela política nacional de educação especial vigente. Em contraposição, alguns críticos afirmam que essa abordagem ignora as complexidades do atendimento especializado necessário para muitos alunos.

Jarbas Feldner de Barros, presidente da Apae Brasil, defende a importância da inclusão escolar, reconhecendo-a como um direito fundamental. No entanto, ele ressalta que para alunos com maiores dificuldades cognitivas e sociais, a inclusão em salas regulares pode ser prejudicial. “A sala de aula comum não traria nenhum benefício; deve haver espaço para escolas especializadas”, argumenta Barros.

A Apae está presente em 26 estados e no Distrito Federal com 2.265 unidades e conta com 140 mil profissionais dedicados a diversas áreas como educação, saúde e assistência social. Um dos benefícios fundamentais proporcionados pelas Apaes é a troca de experiências e socialização entre os alunos.

A discussão sobre educação especializada é parte de um debate mais amplo sobre inclusão educacional no Brasil. A chamada PEC da Educação Especial foi pautada no Senado Federal para garantir educação inclusiva em todos os níveis. Contudo, sua tramitação enfrenta desafios; recentemente foi retirada da pauta após pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visando buscar consenso entre as partes envolvidas.

Gabrilli tem dialogado com diversas entidades para entender as diferentes perspectivas sobre o tema. Ela enfatiza que o objetivo não é gerar divisões entre as famílias quanto ao modelo educacional desejado para seus filhos. Ao contrário disso, busca-se fortalecer as instituições especializadas como as Apaes.

O senador Sérgio Moro (União-PR) apresentou uma emenda à PEC que visa garantir um equilíbrio entre as necessidades das escolas regulares e das instituições especializadas. Sua proposta já conta com o apoio de 32 senadores e é vista como um passo importante na direção da efetividade da política pública educacional.

Moro conclui destacando que o Congresso deve avançar nas discussões sobre a PEC sem depender exclusivamente do STF: “O Supremo pode acertar ou errar; nossa preocupação é com o futuro das políticas educacionais para crianças com deficiência”.