7 eixos da revisão do Plano Diretor Estratégico em SCS

A Prefeitura de São Caetano do Sul (SCS) deu mais um passo crucial no processo participativo de revisão de seu Plano Diretor Estratégico 2026/2035. Nesta quarta-feira, 12 de novembro, a Secretaria de Obras e Habitação (Seohab) promoveu um encontro técnico no Espaço Nelly Pellegrino que reuniu importantes líderes do setor, reforçando o compromisso da gestão municipal com um planejamento urbano de longo prazo e socialmente responsável.

O diálogo envolveu representantes da própria Seohab, dirigentes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul (AEASCS), da Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC (ACIGABC) e do Conselho da Cidade (CCSCS). A união dessas entidades reflete a busca por um plano robusto, que harmonize o desenvolvimento econômico com a qualidade de vida da população.

🏙️ Planejamento urbano e a visão para o futuro de São Caetano

O consenso central da reunião girou em torno da necessidade de um Plano Diretor Estratégico que seja efetivo, tecnicamente embasado e socialmente responsável. O documento visa ser a bússola para orientar o crescimento de São Caetano do Sul de forma equilibrada e sustentável nos próximos dez anos.

Foi amplamente destacado que um desenvolvimento urbano alinhado a um planejamento adequado é capaz de gerar impactos econômicos significativos, dinamizando a economia local e promovendo o bem-estar coletivo na cidade. A visão é que o município mantenha seu alto índice de qualidade de vida, garantindo que o crescimento seja benéfico para todos os cidadãos.

O secretário da Seohab e presidente do CCSCS, Renato Rocha Ferreira, classificou o encontro como “bastante proveitoso”. “Reuniões assim, com entidades técnicas qualificadas e representativas da sociedade civil, reforçam a relevância do diálogo contínuo entre poder público, profissionais da área e setor produtivo na construção de um Plano Diretor Estratégico moderno, inclusivo e alinhado às necessidades reais da população de São Caetano”, afirmou o secretário.

🔑 Os Instrumentos Urbanísticos e o Desenvolvimento Sustentável

Diversos tópicos cruciais de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável pautaram as discussões. Entre eles, destacaram-se:

1. Adensamento Qualificado e Controlado: A busca por um crescimento vertical e populacional que respeite a capacidade de suporte da infraestrutura municipal.
2. Infraestrutura e Impactos: A atenção contínua e prioritária aos impactos urbanísticos de novos empreendimentos e à infraestrutura existente, garantindo que o desenvolvimento não sobrecarregue a cidade.
3. DOTS (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável): Estratégias que visam integrar o desenvolvimento urbano à mobilidade, priorizando o transporte coletivo e não motorizado.

Também foram minuciosamente analisados os instrumentos urbanísticos e de regulação que compõem o Plano Diretor Estratégico de São Caetano do Sul.

• Outorga Onerosa do Direito de Construir: Mecanismo que permite o aumento do potencial construtivo em troca de contrapartidas financeiras para o município.
• Operações Urbanas Consorciadas: Projetos de intervenção urbana que envolvem parcerias entre poder público e setor privado para realizar transformações estruturais em áreas específicas.
• Potencial Construtivo, Fachadas Ativas e Fruição Pública: Mecanismos que estimulam a vitalidade urbana, o comércio de rua e o uso democrático dos espaços, essenciais para uma cidade mais viva e acessível.

⚖️ Segurança jurídica e aprimoramento Regulatório

Aspectos técnicos e institucionais também foram centrais no debate, com foco na garantia de um ambiente favorável ao investimento.

Os participantes abordaram a influência da reforma tributária no ambiente urbano e a necessidade de se estabelecer um marco de segurança jurídica sólida para o ciclo de desenvolvimento imobiliário. Além disso, foi ressaltada a importância do aprimoramento do ambiente regulatório, essencial para promover maior eficiência na gestão urbana e desburocratizar processos.

Finalmente, a discussão englobou o tema mobilidade e qualidade de vida. A ênfase foi colocada na necessidade de uma integração plena entre o transporte, a habitação e a infraestrutura urbana. O objetivo é claro: reduzir o tempo de deslocamento dos moradores e promover a melhoria da acessibilidade em todo o território municipal, solidificando o novo Plano Diretor Estratégico como um verdadeiro pacto pelo futuro de São Caetano do Sul.