41% das contas MEI do grande ABC estão inadimplentes

Dos aproximadamente 187 mil microempreendedores individuais (MEIs) registrados na região do Grande ABC, cerca de 77.500 estão inadimplentes. Isso representa mais de 41% do total, um número alarmante que motivou uma ação conjunta entre o Consórcio Intermunicipal do ABC e o Sebrae para promover um mutirão de regularização.

O mutirão foi anunciado durante coletiva de imprensa com representantes das sete cidades do consórcio e do Sebrae-SP.

A ação tem como objetivo orientar os empreendedores sobre a regularização de pendências fiscais, auxiliar no preenchimento e envio de declarações anuais e oferecer caminhos para parcelamento das dívidas com descontos e condições especiais.

Mutirão visa evitar exclusão do regime MEI

A inadimplência pode acarretar sérias consequências ao MEI, incluindo a exclusão automática do regime e a migração para o Simples Nacional, o que eleva significativamente os custos tributários.

“Perder o status de MEI significa pagar mais impostos e, muitas vezes, inviabilizar o negócio”, explicou Vinícius, representante do Sebrae durante o evento.

O mutirão oferece orientações presenciais nas unidades municipais do Sebrae, com suporte individualizado. Embora o Sebrae não realize o parcelamento diretamente, os consultores ensinam o passo a passo para que o próprio empreendedor faça o procedimento utilizando o portal GOV.BR, com senha de pessoa física (CPF) e jurídica (CNPJ).

Parcelamento em até 55 meses e descontos de até 50%

Os microempreendedores que aderirem ao mutirão até o dia 30 deste mês poderão se beneficiar de descontos de até 50% no valor total da dívida, além da possibilidade de parcelamento em até 55 meses. O sistema calcula automaticamente as condições, caso a caso.

Outro benefício direto da regularização é a possibilidade de acesso a programas públicos como o Contrata Mais Brasil e a participação em licitações e parcerias com prefeituras e governos.

“Quando o MEI está irregular, ele não pode prestar serviços para o poder público, o que atrapalha políticas econômicas de fomento nas cidades”, alertou Marcelo Lima, presidente do consórcio e prefeito de São Bernardo.

Semana do MEI reforça ações de apoio ao microempreendedor

O mutirão coincide com a realização da Semana do MEI, promovida nacionalmente pelo Sebrae. Durante a campanha, além do apoio à regularização, os empreendedores poderão participar de capacitações, oficinas e acessar outras oportunidades de desenvolvimento.

“Essa é uma chance para o MEI não só se regularizar, mas também investir em capacitação e crescimento. A ação conjunta entre prefeituras, consórcio e Sebrae mostra o compromisso regional com o fortalecimento da economia local”, afirmou Marcelo

Cidades do ABC unem esforços para reverter quadro

Com o apoio das prefeituras de São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, São Caetano do Sul, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, a iniciativa pretende alcançar o maior número possível de MEIs inadimplentes.

Marcelo Lima pediu para que os secretários de desenvolvimento das cidades começarem a pensar na implementação de pontos de atendimento em locais estratégicos, como unidades do Poupatempo e centros de apoio ao empreendedor.

Endereços Sebrae

Caso queira a ajuda do Sebrae é só procurar um dos endereços abaixo:

Diadema

ACE – Associação Comercial
Endereço: Rua das Turmalinas, 98, 3 andar – Diadema. 
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
Agendamento disponível via telefone: 11 4053-5400 – Somente com agendamento.

Mauá

SEBRAE AQUI
Endereço: Rua Jundiaí, 63 – Matriz, Mauá.  
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00 

Rio Grande da Serra

SEBRAE AQUI
Endereço: Rua Pref. Carlos José Carlson, 280 – Vila Albano – Rio Grande da Serra. 
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00 

São Bernardo do Campo

SEBRAE AQUI – UNIDADE PREFEITURA
Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo.  
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 08h15 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

SEBRAE AQUI – ACISBEC – Associação Comercial
Endereço: Rua do Imperador, 14, Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo. 
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 16h30

São Caetano do Sul

ATENDE FÁCIL
Endereço: Rua Major Carlos Del Prete 651 – São Caetano do Sul. 
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00  

SEBRAE AQUI – CREAM:Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 502 – São Caetano do Sul. 
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00

Santo André

SEBRAE GRANDE ABC
Endereço: Rua das Figueiras, 314 – Jardim – Santo André. 
 Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00  

SALA DO EMPREENDEDOR
Endereço: Praça IV Centenário, n1, térreo 1, Centro – Santo André. 
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00