3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O
presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência – Condefi, Gestal da Silva, e a Secretária Adjunta da Gerência de
Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Tânia Macedo, representaram
Ribeirão Pires na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que aconteceu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro.

As etapas regionais tiveram início em novembro de 2011 e aconteceram até
setembro deste ano. Cada conselho municipal, estadual e distrital apresentou
até 40 propostas, dez de cada temática para etapa nacional.
Os resultados dessas atividades no Brasil foram levantados durante a 3ª
Conferência Nacional.

Com
o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios” quatro eixos temáticos,
assuntos relativos às pessoas com deficiência foram debatidos: Educação,
esporte, trabalho e reabilitação profissional; Acessibilidade, comunicação,
transporte e moradia; Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses;
Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
Uma das propostas defendidas no município e aprovada em Brasília foi a garantia
do direito a educação bilíngue aos deficientes auditivos na rede regular de
ensino e Libras como disciplina na grade curricular nas escolas públicas e
privadas, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Outra proposta apontada na conferência municipal e aprovada na etapa nacional
foi a ampliação da “Casa Lar” e das “Residências Inclusivas” – acolhimento
institucional para pessoas com deficiência sem condições de auto
sustentabilidade, com vínculos familiares rompidos, para todos os municípios
que necessitem.

Durante
o discurso feito na plenária final da conferência, a ministra-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do
Rosário Nunes, afirmou que as decisões e avanços das propostas aprovadas terão
impacto na qualidade de vida de todos os brasileiros com deficiência.