3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires

A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires acontecerá esse sábado, dia 21 de abril, das 8h às 16h, na Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm, localizada à Rua 1º de Maio, 170 – Jardim Itacolomy – Ribeirão Pires, abordando o tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novas perspectivas e desafios”.

A conferência acontece em debate de quatro eixos temáticos: 1º – educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; 2º – acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; 3º – saúde, prevenção, reabilitação e próteses; 4º – segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.

Além desses, temas como direito a cidadania, afirmação de valores da solidariedade social e estratégias de controle para o alcance dos objetivos delineados à propostas também serão temas abordados.

Em 2006, a ONU promulgou a convenção sobre os direitos das pessoas com deficência, documento ratificado pelo Brasil juntamente com o Protocolo Facultativo, junto à Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009. Consequentemente, houve a necessidade da adequação de políticas públicas brasileiras à norma constitucional, cumprindo em seus dispositivos, conceitos, principios e demais conteúdos presentes na convenção.

A 3ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires objetiva apreender, discutir, avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implementação da convenção, referência da política nacional para o segmento.