340 mil MEIs correm risco de exclusão pela Receita

Cerca de 340 mil profissionais cadastrados como MEI estão recebendo notificações da Receita Federal devido a atrasos no pagamento de dívidas que já haviam sido parceladas. O cenário é preocupante, pois, desse total, mais de 250 mil empreendedores já ultrapassaram o limite de seis parcelas vencidas.

Essa inadimplência pode resultar no cancelamento imediato do acordo firmado com o governo e, consequentemente, no desenquadramento do regime de tributação simplificado. A orientação do órgão federal é clara: a regularização deve ser feita o quanto antes para evitar o acúmulo de multas e encargos legais.

Kályta Caetano, contadora especialista da MaisMei, alerta que os prejuízos ultrapassam a questão financeira.

“Manter o MEI em dia é o que garante que o empreendedor possa trabalhar com tranquilidade, emitir nota, acessar crédito e continuar com seus direitos do INSS ativos. Quando o MEI se organiza, ele protege o próprio negócio, evita dor de cabeça com o governo e mantém a liberdade para crescer sem sustos”, afirma a especialista.

Prazo para regularização e riscos

Após o recebimento da notificação, o MEI possui um prazo de 90 dias para regularizar as pendências. Caso essa regularização não ocorra, a consequência é severa e tem data marcada.

Conforme explica Kályta Caetano:

“Os microempreendedores que não quitarem os débitos dentro do prazo legal serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026”.

Regras do parcelamento e limites de atraso

O sistema de parcelamento é vital para que o microempreendedor consiga honrar obrigações contábeis, como a guia DAS, sem perder o enquadramento no Simples Nacional. Em 2025, o sistema ganhou flexibilidade, permitindo ao MEI escolher o número de parcelas para a quitação, respeitando o valor mínimo de R$ 50,00 por documento e o teto de 60 meses.

No entanto, existe uma regra crítica que muitas vezes é ignorada: após aderir ao parcelamento, o acúmulo de novas pendências não pode exceder seis parcelas de atraso.

“Esse é um prazo que a Receita Federal já entende que o responsável pelo MEI pode, novamente, não honrar esses compromissos, o que gera a possibilidade de exclusão automática do regime simplificado”, reforça a contadora.

Como consultar e resolver pendências

Para evitar a exclusão, o empreendedor deve verificar sua situação fiscal através dos canais oficiais, como o Portal de Serviços da Receita Federal ou o Portal do Simples Nacional. Nestes canais, é possível solicitar uma nova negociação caso existam débitos em aberto.

Existem também alternativas menos burocráticas, como a ferramenta gratuita Diagnóstico MEI. Ela permite visualizar todas as pendências reais atreladas ao CNPJ utilizando apenas o e-mail e o documento do titular (CNPJ ou CPF), facilitando a resolução com agilidade.

“Tendo essas informações em mãos, o MEI pode se organizar para nunca deixar as dívidas se acumularem e, consequentemente, não terá que pagar valores maiores no futuro”, finaliza a especialista da MaisMei.