1º de Maio: Uma data de luta e reflexão sobre os direitos trabalhistas

O 1º de maio é mais do que uma simples comemoração; trata-se de um símbolo de resistência e reivindicação. A origem dessa data remonta a 1886, quando uma greve em Chicago, nos Estados Unidos, resultou em confrontos violentos contra trabalhadores que clamavam por jornadas de trabalho mais justas, reduzindo suas longas horas de 14 para 8.

Samuel Fernando de Souza, historiador e professor da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, destaca o evento que ficou conhecido como “tragédia de Haymarket”. Os operários não apenas pediam melhores condições laborais, mas também protestavam contra ambientes de trabalho insalubres. “Essa repressão brutal levou à condenação à morte de vários líderes trabalhistas”, ressalta o especialista, que explica como a data foi escolhida durante a Internacional Socialista em 1889 como um dia para homenagear e lutar pelos direitos da classe trabalhadora.

A pesquisadora Laura Valle Gontijo, do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), complementa que o episódio se intensificou com uma explosão durante as manifestações, o que resultou na morte de quatro pessoas e na prisão de centenas. “Oito indivíduos foram injustamente acusados de conspiração, com sete sendo condenados à morte, refletindo a severidade da repressão na época”, explica Gontijo.

No Brasil, a celebração do 1º de maio começou em 1891, inicialmente em cidades como Rio de Janeiro e Porto Alegre. Para Samuel Fernando de Souza, a data simboliza a luta dos trabalhadores organizados, embora tenha sido reapropriada ao longo dos anos por diferentes grupos políticos. Ele observa que após o golpe militar de 1964, houve uma tentativa deliberada de transformar o dia em uma mera festividade, minimizando seu significado político.

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), o 1º de maio foi institucionalizado como Dia do Trabalho. “Vargas utilizou essa data para apresentar leis que protegiam os trabalhadores, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. No entanto, conforme observado por Samuel, na década de 1950, Vargas ainda recorria ao dia para anunciar aumentos no salário mínimo.

O final da década de 1970 marcou um renascimento do ativismo sindical no Brasil através do movimento conhecido como Novo Sindicalismo. Essa fase foi crucial para reviver os símbolos da luta operária e propôs novas lideranças, incluindo figuras proeminentes como Luiz Inácio Lula da Silva. “A data foi reapropriada durante manifestações contra a ditadura militar e pela abertura política”, relata o historiador.

Laura Gontijo enfatiza que a transformação do Dia do Trabalhador em Dia do Trabalho foi uma estratégia das classes dominantes para despolitizar a data e obscurecer sua verdadeira essência enquanto símbolo da luta por direitos trabalhistas. “Essa manobra busca tornar o 1º de maio uma celebração vazia”, critica.

A pesquisadora observa semelhanças com a tentativa de minimizar o Dia Internacional da Mulher, transformando-o em uma mera comemoração ao invés de um dia focado nas lutas sociais por igualdade e direitos. Atualmente, as demandas dos trabalhadores giram em torno da redução da jornada laboral, melhores salários e melhores condições gerais no trabalho.

Os desafios enfrentados pelos trabalhadores hoje incluem tanto a manutenção quanto a expansão dos direitos trabalhistas. Laura aponta que questões atuais como a pejotização – onde trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas – expõem esses profissionais à falta de proteção legal básica. Ela destaca também os riscos enfrentados por entregadores em plataformas digitais: “Esses trabalhadores frequentemente se veem obrigados a cumprir jornadas extenuantes sem regulamentação adequada”.

A média das jornadas para entregadores de aplicativos chega a 47 horas semanais, com relatos alarmantes indicando até 80 horas semanais em alguns casos. Laura comenta: “É preocupante notar que mesmo após dois séculos desde a Revolução Industrial ainda encontramos práticas laborais tão opressivas”.

Além disso, as discussões sobre jornadas 6×1 estão ganhando destaque na legislação brasileira. A proposta tramita no Congresso Nacional visando garantir dois dias de repouso semanal em vez de apenas um. Segundo Laura, essa situação torna inviável para os trabalhadores manter um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

A crise do poder sindical nas últimas décadas contribuiu significativamente para o aumento do assédio moral no ambiente corporativo e agravou problemas relacionados à saúde mental dos trabalhadores. A necessidade urgente por reformas laborais se torna evidente quando se considera que muitos funcionários estão desmotivados e desvalorizados.

Recentemente, debates têm surgido sobre a possibilidade da redução da jornada semanal para 35 ou 36 horas. Laura argumenta que simplesmente eliminar a escala 6×1 não resolve os problemas se não houver limites claros estabelecidos para as jornadas diárias também.

Por fim, apesar das inovações tecnológicas terem potencial para aumentar a produtividade das empresas, essas melhorias não têm sido traduzidas em benefícios para os trabalhadores. Ao contrário disso, muitos enfrentam jornadas ainda mais longas. Laura conclui: “A tecnologia deveria facilitar melhores condições de vida; no entanto, está sendo utilizada para intensificar a exploração no ambiente laboral.”